SAT – Conceito e funcionalidade
Desde 2006 no Brasil vem sendo implantados os Documentos Fiscais eletrônicos, sendo que primeiramente foi implantado para indústrias, comércio atacadista e setor de transportes.
O SAT foi apresentado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo como substituto dos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).
O que é o SAT?
O SAT é um Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal eletrônico. É um hardware na qual o varejista precisa adquirir. Juntamente é necessário ter um computador com uma entrada USB e um Aplicativo Comercial (ERP, Software).
O SAT é instalado por esta Porta USB do computador que se comunica então com o esse Aplicativo Comercial (AC).
O modelo operacional funciona da seguinte forma:
A venda é realizada ➡ esse Aplicativo Comercial formata um único arquivo ➡ esse é transmitido para dentro o SAT ➡ o SAT vai completar algumas informações e consistir o arquivo ➡ fará uma assinatura digital neste arquivo ➡ gerar o cupom fiscal eletrônico e ➡ devolver o Cupom Fiscal Eletrônico para o aplicativo comercial.
A impressão é realizada pelo Aplicativo Comercial em qualquer tipo de impressora, não precisando ser fiscal, térmica ou específica para isso. A única exigência é que consiga imprimir o código de barras bidimensional chamado QR Code.
O CFe que foi gerado dentro do SAT, de tempos em tempos o SAT vai tentar se comunicar com a internet com a SEFAZ do estado e irá fazer a transmissão desse cupom para a Secretaria. A secretaria vai receber esse Cupom, validar as informações e deixar disponível para a consulta do Consumidor.
Pontos Importantes!
- A impressora não está acoplada ao SAT – ou seja pode ser utilizada qualquer tipo de impressora no estabelecimento
- O SAT não precisa estar conectado na internet no momento da venda – não é necessário ter internet no ponto de venda no momento em que a venda é realizada.
Como o Consumidor Final saberá que o documento que está sendo entregue para ele é realmente uma NF válida?
O extrato (CFe) que o consumidor recebe deve conter o QR Code (Código bidimensional).
A SEFAZ de SP disponibilizou um aplicativo gratuito que permite ao consumidor confirmar se o cupom gerado a partir de um equipamento SAT está regularmente registrado junto à Secretaria da Fazenda, pela leitura do QRCode impresso no extrato do Cupom Fiscal Eletrônico. Assim, o consumidor poderá, imediatamente após a compra, conferir a validade do extrato recebido.. O App chama “De olho na nota” e o download está disponível na loja de aplicativos da plataforma Android (Google Play). Nest app pode ser verificado tanto os códigos do SAT quanto da NFC-e.
Existe alguma condição para utilizar o SAT?
Não existe nenhuma condição, o varejista apenas precisa dispor de um computador com entrada USB, pelo menos 1 equipamento SAT e o aplicativo comercial. Diferente do ECF, o SAT não precisa estar alocado em uma frente de caixa, não precisa estar visível ao consumidor e nem ao FISCO. Basta que ele esteja conectado em um computador, mesmo que seja em uma retaguarda do estabelecimento e que se comunique com um aplicativo comercial.
